Pagamento dos salários referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
Recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência mês/ano.
Base Legal: Lei 8.036/90
Transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência mês/ano.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
Entrega do CAGED mensal referente à competência mês/ano.
Base Legal: Lei 4.923/65
Recolhimento através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15.
Encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
Entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência mês/ano.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016.
Entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017.
Entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência mês/ano.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018P
Relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de mês/ano.
Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
Recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência mês/ano.
Base Legal: Lei 11.196/05.
Recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/115
Recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91.
Recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência mês/ano.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/915
Recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência mês/ano de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01.
Recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de mês/ano.
Base Legal: Art. 586 da CLT
